O Ministério do Meio Ambiente lançou o Edital 2019 – Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos. Com previsão de investimento de R$ 30 milhões, e tem como objetivo selecionar projetos apresentados pelos municípios e consórcios públicos intermunicipais e o Distrito Federal que visem melhorar a gestão de resíduos sólidos nas cidades brasileiras. A data limite para apresentação das propostas é 30 de setembro. Cada projeto poderá ter valores entre R$ 1 milhão e R$ 5 milhões. De acordo com o edital, poderão ser financiados a aquisição de equipamentos para coleta seletiva de resíduos recicláveis e de resíduos orgânicos, ecocentros, unidades de triagem de resíduos recicláveis e de reciclagem de resíduos da construção civil, dentre outros. O edital não contempla despesas com obras (construção civil). O edital abrange quatro ações do Programa Lixão Zero, lançado em 30 de abril deste ano, no âmbito da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana. Tem como objetivo financiar ações concretas e efetivas que apoiem os municípios na desativação de lixões e aterros controlados e na coleta.
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