O Senado aprovou, na semana passada, o novo marco legal do saneamento. Isso abriu caminho para o Brasil finalmente acabar com os lixões a céu aberto.
São muitas as leis que proíbem lixões no Brasil. A mais importante delas foi aprovada há dez anos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos instituída em 2010 deu prazo até 2014 para a extinção total do lixo a céu aberto nos aterros sanitários de todo o País. Hoje, quase 3 mil lixões espalhados por todas as cidades poluindo o ar, as águas, o solo, trazendo diversas doenças. Foram estabelecidos novos prazos para que as prefeituras promovam a destinação inteligente dos resíduos e os meios de financiar essas soluções.
Pelas novas regras, todos os municípios deverão apresentar até o último dia de 2020 um plano para acabar de vez com os lixões e como pretendem financiar isso. Eventualmente, com a criação de uma taxa.
Em agosto de 2021, termina o prazo para que todas as capitais e cidades das regiões metropolitanas resolvam o problema. Depois delas, a data limite para os municípios com mais de 100 mil habitantes será em agosto do ano seguinte. Em 2023, para os municípios com população entre 50 mil e 100 mil. E em 2024, para aqueles com menos de 50 mil habitantes.
O presidente Jair Bolsonaro tem até o dia 15 de julho para sancionar o marco legal do saneamento.
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